eIDAS (UE) 910/2014 · carimbo temporal qualificado + registo em blockchain
Passaporte digital do produto com carimbo temporal eIDAS e blockchain
DPP com carimbo temporal eIDAS qualificado (Reg. 910/2014 art. 42) e âncora blockchain: validade jurídica e verificação inviolável. Como funciona, QTSP e FAQ. O Hoken Pass aplica um carimbo temporal eIDAS qualificado a cada versão publicada do passaporte e, a partir do plano Base, regista o respetivo hash numa blockchain: prova jurídica e auditabilidade que torna visível qualquer adulteração.
Ver também: Passaporte de baterias · Conformidade ESPR · Preços
O eIDAS é a camada jurídica, a blockchain é a camada de integridade
A camada de confiança com valor jurídico é o eIDAS; a blockchain é um registo opcional que torna visível qualquer adulteração. O Hoken Pass usa ambos: cada versão publicada do passaporte recebe um carimbo temporal qualificado da InfoCert, um QTSP, e a partir do plano Base o seu hash SHA-256 é ancorado numa blockchain pública para verificação independente.
- Carimbo temporal qualificado (eIDAS, artigo 41.º, n.º 2): presunção de exatidão em toda a UE
- Hash SHA-256 ancorado na EOS/Vaulta (a partir do plano Base): verificável de forma independente anos mais tarde
- Histórico de versões do passaporte: prove como eram os dados em qualquer data
- Exportação para o Registo DPP da UE com os identificadores dos passaportes
Fontes e referências
Perguntas frequentes
A blockchain basta, do ponto de vista jurídico, para provar que um passaporte digital do produto existia?
Não. Um registo em blockchain prova a ordem dos eventos e torna visível qualquer adulteração, mas só um selo temporal eletrónico qualificado beneficia, em toda a UE, de uma presunção legal de exatidão da data e hora e de integridade dos dados (Regulamento eIDAS (UE) 910/2014, artigo 41.º, n.º 2). O Hoken Pass usa ambos: o eIDAS para a prova jurídica, a blockchain para a auditabilidade independente.
O que é um carimbo temporal eIDAS qualificado?
Um selo temporal emitido por um prestador qualificado de serviços de confiança (QTSP) que cumpre os requisitos do artigo 42.º do eIDAS. Nos termos do artigo 41.º, n.º 2, beneficia de presunção de exatidão da data e hora que indica e de integridade dos dados a que está associado. O Hoken Pass aplica um carimbo temporal a cada versão publicada do passaporte através da InfoCert, um QTSP incluído na lista de confiança da UE.
Porquê combinar um carimbo temporal eIDAS com blockchain num DPP?
O carimbo temporal dá a prova jurídica; a blockchain dá um registo de integridade descentralizado que qualquer pessoa pode verificar (hash SHA-256 ancorado na EOS/Vaulta). Se surgir um litígio anos mais tarde, pode demonstrar quando existiam os dados do passaporte e que não foram alterados.
O ESPR exige carimbos temporais eIDAS nos passaportes?
Não. O ESPR não exige carimbos temporais. Um carimbo temporal qualificado é a prova do que os dados do seu passaporte diziam num dado momento, com a presunção legal do artigo 41.º, n.º 2, do eIDAS.
Quanto custa um DPP com carimbo temporal eIDAS para PME?
O Hoken Pass é gratuito até 3 passaportes, e cada versão publicada do passaporte recebe um carimbo temporal eIDAS qualificado em todos os planos. A notarização em blockchain está incluída a partir do plano Base (120 EUR por ano).