Notas Legais

1. Proprietário e Editor do Site

O site www.hokenpass.com (o "Site") e a plataforma Hoken Pass (o "Serviço") são operados por:

Hoken Tech S.r.l.
Via Ippolito Nievo, 25
70056 Molfetta (BA), Italy
IVA / NIF: IT086677120720
REA: BA 642341
PEC: hokentech@pec.it
E-mail: support@hokenpass.com
Telefone: +39 371 791 4151

2. Sede Social

A sede social da Hoken Tech S.r.l. está localizada na Via Ippolito Nievo, 25, 70056 Molfetta (BA), Itália. O capital social e demais dados empresariais estão disponíveis no Registo Comercial italiano (Registro delle Imprese) de Bari.

3. Alojamento e Infraestrutura

O Site está alojado em infraestrutura fornecida pela Vercel Inc., com dados armazenados na Supabase (região da UE, Frankfurt) e armazenamento de ficheiros através da Cloudflare R2. O processamento de pagamentos é tratado pela Stripe, Inc. (certificada PCI DSS Nível 1).

4. Quadro Regulamentar

O Serviço fornece ferramentas de software para ajudar as organizações a criar e gerir Digital Product Passports (DPP). A Hoken Tech S.r.l. atua como fornecedora de software e não atua, por si só, como operador económico responsável pelos produtos registados através do Serviço. O cumprimento das obrigações setoriais previstas no Regulamento da UE sobre Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis (ESPR), no enquadramento do Digital Product Passport e noutras regulamentações aplicáveis continua a ser da responsabilidade de cada cliente enquanto parte que coloca o produto no mercado.

As funcionalidades de notarização e carimbo de tempo utilizam redes blockchain públicas (EOS/Vaulta) e prestadores de serviços de confiança qualificados (QTSP) em conformidade com o Regulamento eIDAS (UE) 910/2014 e o Código Italiano da Administração Digital (D.Lgs. 82/2005).

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, software e elementos gráficos publicados no Site são propriedade exclusiva da Hoken Tech S.r.l. e dos seus licenciantes, salvo indicação em contrário. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização escrita prévia.

6. Avisos Legais

• As informações deste Site são fornecidas para fins meramente informativos e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou regulamentar.
• Embora nos esforcemos por manter as informações precisas e atualizadas, não fazemos declarações nem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a integridade, exatidão, fiabilidade, adequação ou disponibilidade das informações.
• O Serviço é fornecido "como está" e "como disponível".

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estas notas legais regem-se pela lei italiana. Qualquer litígio estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Bari, Itália, salvo se disposições imperativas da lei do consumidor dispuserem em contrário.

8. Contacto

Para qualquer questão relativa a estas notas legais, contacte:
support@hokenpass.com